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regulamento

“Renault e Financeira Renault de Portas Abertas”
Assemelhado a Concurso

1.0 DADOS DA EMPRESA
1.1 Promotora: RENAULT DO BRASIL S.A. AVENIDA RENAULT, 1300. BORDA DO CAMPO- SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR CEP: 83070-255 CNPJ/ MF: 00.913.443/0001-73
1.2 Aderente: BANCO RCI BRASIL S.A. RUA PASTEUR 463 – 2º ANDAR CONJ. 203 – BATEL CURITIBA - PR. - CEP 80250-080 CNPJ /MF 62.307.848/0001-15

2.0 CARACTERÍSTICAS GERAIS DA PROMOÇÃO
2.1 A campanha terá como tema: Promoção “Renault e Financeira Renault de Portas Abertas”
2.2 Modalidade adotada: Assemelhada a Concurso.
2.3 Área de execução: Território Nacional
2.4 A divulgação da promoção será feita através de material publicitário como televisão, jornais, mala direta, e cartazes de ponto de venda.
2.5 Produtos objeto de promoção: A promoção destina-se a divulgar a o Banco RCI, veículos da marca Renault e contribuir para a obtenção de cadastro para oferta de financiamento de veículos através do Banco RCI. A obtenção deste cadastro obedecerá às disposições do Código de Defesa do Consumidor.
2.6 Período da Promoção: De 18/11/2016 a 06/01/2017.
2.7 Período de Participação: De 18/11/2016 a 28/11/2016, sendo que o cadastramento pela internet permanecerá aberto até 04/12/2016.
2.8 Quantidade, descrição e valor unitário dos prêmios:
- 07 (sete) veículos Renault Duster Oroch Dynamique Automático 2.0 16V Hi-Flex, Bi-combustível, 0km, na cor branca e sem opcionais. Frete, IPVA, seguro obrigatório, emplacamento e licenciamento quitados para o ano de 2017. Valor unitário de R$ 71.279,00 (setenta e um mil, duzentos e setenta e nove reais).
2.9 Valor total dos prêmios: R$ 498.953,00 (quatrocentos e noventa e oito mil, novecentos e cinquenta e três reais).

3.0 DESCRIÇÃO DO PROCESSO ASSEMELHADO A CONCURSO:
3.1 Serão distribuídos gratuitamente formulários de cadastramento contendo campo para preenchimento do CPF e nome do interessado em participar da promoção, pergunta da promoção e um código validador para acesso ao site da promoção http://ofertas.renault.com.br acompanhados de uma chave e de um convite para comparecer durante o período de participação a uma concessionária Renault participante. A remessa dos convites será feita pelos correios e baseada em mailings da empresa promotora ou distribuída por qualquer outro meio a seu critério.
3.2 Códigos validadores para participação também estarão disponíveis durante todo o período de participação nas concessionárias ou podem ser solicitados através do SAC (0-800-055-56-15)
3.3 Os interessados poderão exercer sua participação, através de uma das seguintes maneiras: a) Cadastro: De posse de seu código validador, acessar o site da promoção (http://ofertas.renault.com.br) e preencher seu cadastro completo respondendo corretamente a pergunta da promoção: “Qual é o nome da montadora e da financeira que poderá dar prêmios para você? Respostas: ( ) Renault e ( ) outras”. Todos que realizarem esta etapa terão direito a 01 (um) cupom de participação; b) Apuração através das Chaves: Comparecendo a uma concessionária Renault entre 18/11/2016 a 28/11/2016, o participante deverá preencher seu nome e CPF no formulário de cadastro e responder corretamente a pergunta da promoção: “Qual é o nome da montadora e da financeira que poderá dar prêmios para você? Respostas: ( ) Renault e ( ) outras”. Verificada a correção de tal preenchimento, o participante poderá testar a chave em seu poder na ignição de um veículo Renault devidamente sinalizado e colocado em cada concessionária para este fim. A critério da empresa promotora, o veículo poderá ser colocado em local externo à concessionária. Se a sua chave entrar no tambor e conseguir acionar o funcionamento do motor deste veículo, após a auditoria da chave junto ao cartório depositário da chave mestra e desenho, o participante terá direito a receber como prêmio um dos veículos descritos no item 2.8. Uma vez que existirão apenas 03 (três) chaves que acionam o veículo, este será o número máximo de prêmios distribuídos através desta forma de apuração. Os contemplados poderão também acessar o site da promoção e inserir seu código validador a fim de completar seu cadastro e ainda concorrer aos demais veículos a serem apurados. Todos os interessados poderão participar independentemente do ato de testar a chave, adquirindo seus códigos validadores conforme item 3.1 e 3.2 acima. Mesmo tendo sido premiado nesta fase, os participantes poderão participar das demais fases, cumprindo o disposto neste regulamento.
3.4 A empresa promotora informa que, independentemente da data de recebimento do convite (mala direta) acima mencionado, ou da data em que os consumidores tomarem conhecimento da promoção, a participação na promoção para efeito de apuração através das chaves somente poderá ser exercida durante o período de participação descrito no item 2.7 acima, ou seja, de 18/11/2016 a 28/11/2016.
3.5 Independentemente de terem recebido mala direta ou tomado conhecimento da promoção por outros meios, todas as pessoas que comparecerem às concessionárias Renault participantes, no horário comercial durante o período de 18/11/2016 a 28/11/2016 poderão participar da promoção, pois receberão de uma pessoa encarregada deste ato, um formulário de cadastramento e código validador o qual após preenchido corretamente terão o direito de escolher aleatoriamente uma chave que estará colocada junto com diversas chaves tendo formato, espessura, cor e peso também semelhantes a todas as outras chaves utilizadas na promoção, em um display especialmente desenhado para este evento do qual não será possível visualizar seu interior. Mesmo sendo premiados nesta fase, poderão participar das demais fases através do uso de seu código validador.
3.6 O site da promoção irá armazenar os dados dos participantes em um banco de dados único para posterior impressão de cupons físicos para processo de apuração aleatória conforme descrito abaixo. Será concedido um prazo adicional de 6 (seis) dias para que os interessados possam participar destas fases da Promoção, mesmo que não tenham comparecido a concessionária no período de 18/11/2016 a 28/11/2016.
3.7 Em caso de aumento significativo na demanda de consumidores para a efetivação do recebimento dos códigos validadores para participação e em se constando longas filas de espera, a empresa promotora tomará medidas necessárias para melhorar e agilizar o atendimento ao público, sendo certo, que de imediato, tais medidas serão comunicadas a SEAE.
3.8 Haverá uma apuração, aberta ao público, a ser realizada no dia 06/01/2017 na Av. Nove de Julho, 3229 – Térreo – São Paulo – SP às 11:00hs. Os cupons serão impressos e centralizados em local único para apuração, após serem gerados conforme o item 3.3:
a) Nesta ocasião serão apurados de forma aleatória, 04 (quatro) cupons emitidos conforme item 3.3 (a) e (b), mediante a retirada manual. Conforme Art. 4º da Portaria nº 41, no local da apuração, o local onde ficam os cupons será preservado sendo o acesso permitido exclusivamente a pessoas previamente autorizadas pela promotora. Caso algum cupom retirado não esteja em conformidade com os requisitos da promoção, outro será apurado até que se chegue ao total de ganhadores previstos. O cupom apurado, estando corretamente preenchido, com a resposta correta, e de acordo com o regulamento da promoção, terá o direito ao prêmio acima descrito.
b) No caso de alguma das chaves que acionam o veículo não ser apresentada seja por que não foi retirada do display, seja por que o seu portador não compareceu às concessionárias Renault no período de participação, o(s) veículo(s) não distribuídos como prêmio serão automaticamente destinado à premiação na apuração mencionada acima logo após a premiação dos dois veículos.
3.9 Os cupons de participação serão impressos no dia 03/01/2017 estando previsto para as 8h30min pela gráfica Stilgraf localizada na Rua Willy Heinrich Borghoff, 368 - Barra Funda – SP.

4.0 - OUTROS PROCEDIMENTOS:
4.1 Em todas as concessionárias Renault participantes, os veículos destinados a esta promoção terão o tambor de ignição (local destinado a ser introduzida a chave para acionar o motor), exatamente iguais e que serão acionados exclusivamente por uma das 03 (três) chaves que serão objeto de premiação. Estes tambores serão fornecidos pela empresa “U-Shin do Brasil Sistemas Automotivos Ltda”, diretamente de sua linha de produção e sem sofrerem nenhum manuseio externo.
4.2 As 03 (três) chaves que acionarão a ignição destes veículos serão também fornecidas pelo mesmo fabricante. Estas, depois de produzidas, serão então misturadas aleatoriamente àquelas outras que não acionam os motores e também fornecidas pela mesma empresa, para só então serem encartadas nas malas diretas e encaminhadas às concessionárias para serem colocadas nos recipientes de onde serão retiradas pelos participantes da promoção ou em outro meio de distribuição a critério das promotoras. Este procedimento garante que a premiação será transparente e caracterizada exclusivamente pelo acaso.
4.3 Ambos os procedimentos descritos acima serão objetos de auditoria externa contratada pela empresa promotora. Estes procedimentos visam garantir a lisura do processo e a igualdade de condições entre todos os participantes.
4.4 A matriz da chave mestra bem como a matriz do desenho destas chaves serão depositados em tabelião de notas da capital de São Paulo, a fim de ser elaborada uma ata notarial de depósito e guarda.
4.5 As chaves que conseguirem acionar o funcionamento do veículo estarão sujeitas a auditoria, devendo estas corresponder, para efeito de entrega do prêmio, à matriz da chave mestra e do desenho depositados em tabelião de notas da capital do Estado São Paulo, conforme descrito acima (item 4.4).
4.6 Nesta ocasião será elaborada ata notarial de comparecimento e constatação

5.0 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
5.1 Toda participação está condicionada ao cumprimento integral do disposto neste regulamento.
5.2 Não será permitida, sob pena de anulação do cupom ou da contemplação, a participação de menores de 18 anos.
5.3 Não serão aceitas cópias xerográficas ou de qualquer outra modalidade dos cupons de participação.
5.4 O interessado que não comparecer à concessionaria para receber o código validador, poderá ter acesso ao mesmo através do SAC da empresa (0800-055-56-15).
5.5 Aquele participante que não possuir internet poderá participar através de computador disponibilizado pela concessionária ou através do SAC (0800-055-56-15).

5.6 A promoção poderá não estar disponível durante os finais de semana nas concessionárias dos Estados ou Cidades que não abrirem aos domingos e feriados, em função de legislação local, tais como aquelas localizadas nos Estados de Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, entre outros.
5.7 Os prêmios, que em sua totalidade ou em parte não podem ser convertidos em dinheiro, serão entregues sem qualquer ônus aos contemplados mediante recibo de entrega, dentro de 30 (trinta) dias da data da contemplação, na concessionária autorizada Renault mais próxima do endereço informado, ou no domicílio dos mesmos. Os contemplados serão avisados por carta ou telegrama, no prazo máximo de 15 dias. A informação sobre os contemplados estará também disponível nas concessionárias Renault participantes. Todas as despesas e tributos necessários para a transferência do automóvel para o nome do contemplado, tais como frete, emplacamento, licenciamento, seguro obrigatório e IPVA do ano de 2017 são de responsabilidade da Renault do Brasil S.A. Os contemplados deverão ainda fornecer cópia autenticada de RG e CPF válidos.
5.8 Em casos de defeito por vício do produto recebido ou emergências, o contemplado deverá contatar o telefone (0800-055-56-15) ou na opção Fale Conosco no site http://ofertas.renault.com.br.
5.9 Os ganhadores autorizam, desde já, como consequência da conquista do prêmio, a utilização, pela empresa promotora ou suas agências, de seus nomes, imagens e sons de voz, em qualquer um dos meios escolhidos, para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano, a partir do seu término sem qualquer tipo de pagamento ou ônus.
5.10 Não poderão participar da promoção os funcionários e seus parentes de primeiro grau do Banco RCI, da Renault do Brasil, das empresas pertencentes ao grupo Renault, e de suas agencias de propaganda e promoção.
5.11 O prazo para prescrição dos prêmios é de 180 (cento e oitenta) dias após a apuração e caso não sejam reclamados terão o valor recolhido ao tesouro nacional.
5.12 Os prêmios estarão expostos na Av. Renault 1.300 – Borda do Campo – São José dos Pinhais – PR e modelos similares dos veículos serão expostos nas concessionárias autorizadas Renault. Considerando que a promotora é a fabricante dos prêmios, a comprovação de propriedade dos prêmios será feita através de Termo de Destinação e protocolizado em até 8 dias da data da apuração da promoção, conforme art. 34, inciso I da Portaria MF nº 41, de 2008.
5.13 Servirá como comprovante de entrega do prêmio os recibos assinados pelos contemplados acompanhados de cópias autenticadas do CPF e identidade, conforme anexo VIII da Portaria MF 41, de 2008.
5.14 As eventuais dúvidas serão preliminarmente, dirimidas por uma comissão de 03 (três) pessoas a serem nomeadas pela promotora e suas agências, cuja decisão será sempre baseada na legislação pertinente inclusive no Código de Defesa do Consumidor, e, posteriormente, submetidas a Secretaria de Acompanhamento Econômico/MF (SEAE).
5.15 Reclamações devidamente fundamentadas poderão ser apresentadas ao Procon local.
5.16 A prestação de contas da promoção será realizada pela empresa promotora, através de seus procuradores definidos no item 1.3, mediante documentação a ser fornecida pela promotora e/ou suas agências.
5.17 Fica, desde já, eleito o foro da comarca do ganhador para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da presente promoção.
5.18 Conforme a lei nº 11.196, de 21/11/05, art.70- inciso 1º- letra b, a empresa colherá 20% de IRRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF recolhido na rede bancária, com o código 0916.
5.19 O regulamento desta promoção comercial estará disponível no site http://ofertas.renault.com.br e nas concessionárias participantes.
5.20 Constará em todo material da campanha promocional o número do Certificado de Autorização do Ministério da Fazenda – SEAE, ou a menção para que o número do Certificado de Autorização seja verificado no site da promoção.

RENAULT DO BRASIL S.A.
p.p. VALCO EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA LTDA.
EDUARDO RIBEIRO VALLIM
Diretor